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Felipe Perez

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Retirar o preservativo durante o ato sexual constitui crime?

Renan Soares · há 9 anos

Prezado Renan, parabens pelo artigo! Com certeza abriu o debate. Vejo que o questionamento quanto à prática do "stealthing", que seria a retirada do preservativo durante o ato sexual foi bastante debatido. Gostaria de opniões do ponto de vista de outra prática condenável, que ocorre quando o (a) parceiro (a) fura ou "perfura" o preservativo (camisinha), vindo a ocasionar contágio de DST ou ainda, ocasionando gravidez indesejada.
Gostaria que tecesse ponderações a respeito.

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Comentário · há 9 anos

Retirar o preservativo durante o ato sexual constitui crime?

Renan Soares · há 9 anos

Daniel, essa é uma questão polêmica que merece mesmo ser debatida. Quando falamos de alimentos estamos saindo da esfera penal e adentrando na esfera de direito de família.

Sempre que existe um incapaz na relação, o direito de família se volta para o melhor interesse do incapaz, então, em regra, os direitos do menor sobrepõe-se a vontade do pai. Eu já vi colegas defendendo o afastamento total da paternidade, mas nunca vi lastro legal nos argumentos.

Os direitos do menor à personalidade e a dignidade são inafastáveis, por isso penso não haver possibilidade de afastar o reconhecimento da paternidade biológica nem do dever de alimentar.

Você já adiantou o principal pensamento: Os alimentos são devidos ao filho e não à mãe. O que é possível, na esfera civil é pedir comprovações dos gastos da criança e alinhar o valor conforme a possibilidade do pai de pagar e a necessidade da criança, para que a criança viva dignamente mas que não haja excesso no pagamento.

No mundo da teoria, A mulher que pratica o stealthing, sem violência ou grave ameaça, se enquadra no art. 215 do CP. Havendo condenação à pena de prisão a guarda poderia ser dos avós, que poderiam exigir alimentos do pai, ou do próprio pai se mudar de ideia.

É possível buscar manter os alimentos em um valor justo, observado o binômio possibilidade necessidade, mas não vislumbro possibilidade de evasão do dever de alimentar.

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Definição · há 17 anos

Notificação judicial

Procedimento de caráter preventivo que consiste na manifestação formal da vontade, com o objetivo de prevenir responsabilidades e eliminar a possibilidade de alegação futura de ignorância....

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